Uso de Áreas Comuns por Inadimplentes: O condomínio pode proibir moradores com taxas atrasadas de usarem a piscina ou salão de festas?
A resposta curta e direta é não. O condomínio não tem o direito de proibir os moradores inadimplentes de utilizarem as áreas comuns do edifício, incluindo espaços de lazer como piscina, academia, churrasqueira ou salão de festas. Essa proibição, mesmo quando votada em assembleia ou prevista na convenção do condomínio, é considerada ilegal perante a […]
Despesas Ordinárias vs. Extraordinárias: O que deve ser pago pelo inquilino e o que deve ser pago pelo proprietário?
A divisão de despesas de condomínio entre proprietário e inquilino é uma das maiores fontes de dúvidas e conflitos na locação residencial e comercial. A legislação brasileira, por meio da Lei do Inquilinato, estabelece regras claras sobre a responsabilidade de cada parte. No entanto, na prática diária, a leitura detalhada dos boletos do condomínio pode […]
Como avaliar a vista definitiva de um apartamento na planta?
Adquirir um imóvel na planta é uma das decisões financeiras mais importantes que alguém pode tomar, especialmente quando o fator decisivo é a paisagem que se avista da janela. A promessa de uma vista definitiva atrai milhares de compradores todos os anos, mas garantir que essa paisagem permaneça livre de futuras construções exige um olhar […]